TJ-SP Escrevente 2027: como estudar a lei seca da Vunesp
O concurso de Escrevente do TJ-SP (edital nº 02/2026, Vunesp) tem prova prevista para 14 de março de 2027, com 70 questões e redação. O bloco de Direito vale 30 questões e é quase todo lei seca, com uma lista fechada de artigos. Para dar conta, troque a releitura por cards curtos de cada artigo da lista, transforme cada questão errada em card e revise todo dia até a prova.
Neste artigo
O que diz o edital do TJ-SP 2026
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou em 19 de outubro de 2026, no Diário da Justiça Eletrônico, dois editais: o nº 01/2026, para Oficial de Justiça, e o nº 02/2026, para Escrevente Técnico Judiciário. A banca é a Vunesp. Este texto trata do Escrevente.
| Item | O que diz o edital nº 02/2026 |
|---|---|
| Vagas | Cadastro de reserva, nas 2ª a 10ª Regiões Administrativas Judiciárias (fora da Capital) |
| Escolaridade | Ensino médio completo até a posse |
| Salário | R$ 6.782,54 (valor de março de 2026), mais auxílios |
| Inscrições | De 28/10 a 10/12/2026, taxa de R$ 81,00 |
| Prova | Prevista para 14/03/2027, à tarde, com objetiva e redação no mesmo dia |
| Objetiva | 70 questões de 5 alternativas |
| Redação | Dissertativa-argumentativa, de 0 a 40 pontos, mínimo de 24 |
As 70 questões se dividem em três blocos: Língua Portuguesa (16), Conhecimentos em Direito (30) e Conhecimentos Gerais (24), que juntam Atualidades, Matemática, Informática e Raciocínio Lógico. Para seguir no concurso é preciso acertar pelo menos metade das questões de Português e metade das de Direito, além de nota final 5 ou mais. Não há teste de digitação neste edital, ao contrário do concurso de 2024.
Duas observações antes de planejar. A data de 14/03 está "prevista" no edital, então confira o site da Vunesp e o Diário da Justiça antes de fechar o calendário. E, como o edital é de cadastro de reserva, as nomeações dependem do fim da validade dos concursos anteriores da mesma região.
Este texto é um guia de método de estudo, escrito por quem faz o Baigi, um app de revisão. Os dados do concurso vêm do edital publicado no Diário da Justiça, e os artigos de lei foram conferidos no texto do Planalto. Os links estão nas fontes, no fim. Na dúvida, vale o edital.
Que leis caem no bloco de Direito?
O edital traz uma lista fechada, artigo por artigo. É a melhor notícia do concurso: dá para saber exatamente o que revisar.
- Constituição Federal: Título II, Capítulos I, II e III (direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e nacionalidade); Título III, Capítulo VII, Seções I e II (administração pública e servidores); e o art. 92.
- Código Penal: arts. 293 a 305, 307, 308, 311-A, 312 a 317, 319 a 333, 336, 337, 339 a 347, 357 e 359.
- Código de Processo Penal: arts. 251 a 258, 261 a 267, 274, 351 a 372, 394 a 497, 531 a 538, 541 a 548 e 574 a 667. E a Lei 9.099/1995, arts. 60 a 83, 88 e 89.
- Código de Processo Civil: arts. 144 a 155, 188 a 275, 294 a 311, 318 a 538 e 994 a 1.026. A Lei 9.099/1995, arts. 3º a 19. E a Lei 12.153/2009 inteira.
- Direito Administrativo: Lei estadual 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de SP), arts. 1º a 86, 171 a 175 e 239 a 323; e a Lei 8.429/1992 (improbidade) inteira.
- Normas internas: Normas da Corregedoria Geral da Justiça (Tomo I, nos capítulos e seções indicados no edital), Regimento Interno do TJ-SP, Resolução TJSP 850/2021, Resolução TJSP 963/2025 e Lei Complementar estadual 1.111/2010.
O edital manda considerar a legislação "com as alterações e atualizações vigentes até a data da publicação deste edital". Estude pelo texto compilado do Planalto e do site da Assembleia de SP, não por apostila antiga. Isso pesa na Lei 8.429/1992, que foi muito alterada pela Lei 14.230/2021.
Como a Vunesp pergunta a lei
No caderno de questões de Escrevente de 2023, boa parte das questões de Direito copia o texto da lei e troca um detalhe da alternativa. Um exemplo é a questão 41, sobre produção antecipada de provas. Uma alternativa repete o art. 382, § 2º, do CPC palavra por palavra: "O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas". Outra pega o § 4º, que só admite recurso contra a decisão que indeferir totalmente a prova, e troca por "total ou parcialmente".
É esse tipo de troca que derruba quem só leu: a palavra "totalmente" passa batida na leitura e decide a questão. Uma parte das questões vem como caso prático ("Tício", "situação hipotética"), mas o caso também se resolve com o texto do artigo.
O que isso muda no estudo:
- Leia o artigo com o detalhe em mente. Prazo, número, "salvo", "somente", "totalmente". É ali que a banca mexe.
- Faça cards do detalhe, não do artigo inteiro. Uma pergunta por informação.
- Erro em questão vira card no mesmo dia. A troca que te pegou uma vez tende a pegar de novo.
Como transformar um artigo em cards
Pegue o art. 3º, I, da Lei 9.099/1995, que define o que vai para o Juizado Especial Cível: "as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo". Vira isto:
Frente
Até que valor de causa o Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995) é competente?
Verso
Até 40 salários mínimos.
Alguns modelos que funcionam bem na lista do edital:
- Número que a banca troca: "No Juizado Especial da Fazenda Pública, até que valor?" (60 salários mínimos, Lei 12.153/2009, art. 2º). Faça um card que compare com os 40 do Juizado Cível.
- Limite com exceção: "Até quanto a parte pode ir ao Juizado Cível sem advogado?" (causas de até 20 salários mínimos; acima disso, a assistência é obrigatória, Lei 9.099/1995, art. 9º).
- Prazo: "Qual é o prazo da contestação no procedimento comum?" (15 dias, CPC, art. 335).
- Pena: "Qual é a pena do peculato?" (reclusão de 2 a 12 anos e multa, CP, art. 312).
- Palavra que decide: "Na produção antecipada de provas, cabe recurso contra que decisão?" (só contra a que indeferir totalmente a prova pedida pelo requerente originário, CPC, art. 382, § 4º).
Coloque sempre o artigo no verso. Quando a dúvida vier na revisão, confira no texto da lei, não na memória do card.
Plano de 16 semanas até 14 de março
Contando da semana de 23 de novembro, são 16 semanas até a prova prevista. A ideia: um bloco do edital por vez, com questões e cards, e as últimas semanas para simulados, redação e revisão. Português e Conhecimentos Gerais entram em paralelo, um pouco todo dia, porque o bloco de Português também tem nota mínima.
| Semanas | Datas | Bloco de Direito |
|---|---|---|
| 1 e 2 | 23/11 a 6/12 | Constituição Federal (trechos do edital) |
| 3 e 4 | 7/12 a 20/12 | Código Penal (crimes da lista) |
| 5 e 6 | 21/12 a 3/1 | Código de Processo Penal e Lei 9.099 (parte criminal), em ritmo de fim de ano |
| 7 a 9 | 4/1 a 24/1 | Código de Processo Civil, Lei 9.099 (parte cível) e Lei 12.153 |
| 10 e 11 | 25/1 a 7/2 | Lei 10.261/1968 e Lei 8.429/1992 |
| 12 e 13 | 8/2 a 21/2 | Normas da Corregedoria, Regimento Interno e resoluções |
| 14 e 15 | 22/2 a 7/3 | Simulados completos e redação |
| 16 | 8/3 a 14/3 | Só revisão; prova no dia 14 |
O passo que não pode faltar é a revisão diária dos cards antigos. Sem ela, a Constituição de novembro some até março. Expliquei a conta no guia da curva do esquecimento. O mesmo método vale para outras leis: escrevi sobre ele usando a lei seca do INSS.
Quantos cards por dia até a prova?
Depende de quantos cards a lista do edital vai gerar para você. Uma conta grosseira: 1.200 cards em 13 semanas (91 dias) são cerca de 13 novos por dia, mais as revisões. Nas três últimas semanas, sem cards novos, sobra só a revisão.
A ferramenta abaixo faz essa conta com o mesmo modelo de revisão que o Baigi usa. Coloque 14/03/2027 como data da prova.
Plano até a prova
- Cards novos por dia
- 7
- Revisões por dia (média)
- 16
- Minutos por dia (média)
- 3
- Lembrança no dia da prova
- 95%
- Faltam 90 dias. Os cards novos entram nos primeiros 87; os últimos 3 ficam só para revisão.
- No dia mais cheio são cerca de 23 revisões (4 min). Num dia médio, 2 lotes de 20 cards.
Onde o Baigi entra nisso
Tudo acima dá para fazer no papel ou no Anki. O Baigi tira dois trabalhos do caminho. O primeiro é escrever os cards: você cola a questão que errou, ou manda o PDF da lei ou da apostila, e o card sai com a origem anotada (a IA tem uma prévia grátis). O segundo é a agenda: cada card volta no dia certo pelo FSRS, revisar é grátis, e você marca a data da prova para ver quanto deve lembrar no dia 14.
Ele não substitui a leitura da lei nem as questões da Vunesp. Confira cada card gerado com o texto compilado da lei.
Teste: você lembra da lista do edital?
Até que valor de causa vai o Juizado Especial Cível?
Perguntas frequentes
O concurso de Escrevente do TJ-SP 2026 tem vagas?
Não há vaga fixa. O edital nº 02/2026 é para formação de cadastro de reserva nas 2ª a 10ª Regiões Administrativas Judiciárias. As 132 vagas que aparecem nas notícias são do edital de Oficial de Justiça.
Tem prova de digitação?
Não. O edital de 2026 tem prova objetiva e redação, sem teste prático de digitação.
Qual é a nota mínima?
Na objetiva, acertar pelo menos 50% das questões de Língua Portuguesa e 50% das de Direito, com nota final 5 ou mais. Na redação, 24 de 40 pontos.
Preciso estudar a Lei 8.112?
Não para Escrevente. O estatuto cobrado é o dos servidores de São Paulo, a Lei 10.261/1968, nos artigos da lista.
A prova de 2023 ainda serve de treino?
Serve para ver o estilo da Vunesp na letra da lei. Mas a proporção mudou: a prova de 2023 tinha 100 questões, e a de 2027 terá 70, com redação.
Fontes
- Tribunal de Justiça de São Paulo, Edital de Abertura nº 02/2026, Escrevente Técnico Judiciário (Vunesp), de 14 de outubro de 2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, edição 4542, caderno 10, de 19 de outubro de 2026 (abertura na p. 125; conteúdo programático no Anexo VIII). https://www.tjsp.jus.br/atc/dejesp/consultaSimples.do?cdVolume=4542&nuDiario=4542&cdCaderno=10&nuSeqpagina=125
- TJ-SP, notícia da abertura dos concursos de Escrevente e Oficial de Justiça (19 de outubro de 2026). https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=115772
- TJ-SP, notícia do concurso de Escrevente da Capital de 2025, o primeiro com 70 questões, redação e sem digitação. https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=108814
- Vunesp, caderno de questões TJSP2201/001, Escrevente Técnico Judiciário (2023), questão 41. Cópia do PDF original da banca hospedada por terceiro, porque o site da Vunesp não abriu na consulta: https://cdn.direcaoconcursos.com.br/uploads/2023/05/Caderno-de-questoes_TJ-SP.pdf
- Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015 (arts. 231, IX, 335 e 382, §§ 2º e 4º). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
- Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940 (arts. 312 e 317). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
- Lei nº 9.099/1995, Juizados Especiais Cíveis e Criminais (arts. 3º, I, 9º e 61). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm
- Lei nº 12.153/2009, Juizados Especiais da Fazenda Pública (art. 2º). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12153.htm
- Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14230.htm
- FSRS, algoritmo de repetição espaçada de código aberto usado pelo Baigi e pelo Anki. https://github.com/open-spaced-repetition/awesome-fsrs/wiki/The-Algorithm